Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

REQ 7/2019 PEC04819 Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Bismarck - PDT/CE

Apresentação
17/09/2019

Ementa
Requer que se encaminhe a Solicitação de Informações ao Tribunal de Contas da União - SIT anexa sobre acórdãos daquela Corte que tenham fiscalizado a atuação da Caixa Econômica Federal como mandatária da União nos contratos de repasse de recursos aos Municípios.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2019 Comissão Especial - PEC 048/19 - Transf. Estados Municípios Emendas à LOA ( PEC04819 )
Requerimento arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2019

Comissão Especial - PEC 048/19 - Transf. Estados Municípios Emendas à LOA ( PEC04819 )

  • Apresentação do Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão n. 7/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Requer que se encaminhe a Solicitação de Informações ao Tribunal de Contas da União - SIT anexa sobre acórdãos daquela Corte que tenham fiscalizado a atuação da Caixa Econômica Federal como mandatária da União nos contratos de repasse de recursos aos Municípios". Inteiro teor
18/09/2019

Comissão Especial - PEC 048/19 - Transf. Estados Municípios Emendas à LOA ( PEC04819 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
18/09/2019

Comissão Especial - PEC 048/19 - Transf. Estados Municípios Emendas à LOA ( PEC04819 )

  • Apresentada a Solicitação de Informação ao TCU nº 11/2019 à Mesa da Câmara dos Deputados.
19/11/2019

Comissão Especial - PEC 048/19 - Transf. Estados Municípios Emendas à LOA ( PEC04819 )

  • Requerimento arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 18/09/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 048-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual"

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia