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PEC 048/19 - TRANSF. ESTADOS/MUN. (EMENDAS À LOA) Reunião Deliberativa Ordinária - 18/09/2019

Detalhes

Tema:
Apresentação do Plano de Trabalho e Deliberação de Requerimentos
Local:
Anexo II, Plenário 15
Início:
18/09/2019 às 15h29
Término:
18/09/2019 às 15h53
Situação:
Encerrada
Pauta:
I - Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Dep. Aécio Neves;

II - Deliberação de Requerimentos.

Propostas analisadas 7

  • REQ 1/2019 - Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU; Procurador-Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União; Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios - ABRACON; Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON.

    • Autores: Eduardo Bismarck (PDT-CE) , Aécio Neves (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 2/2019 - Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM; Representantes das Associações Estaduais de Prefeitos.

    • Autores: Eduardo Bismarck (PDT-CE) , Aécio Neves (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 3/2019 - Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente da União dos Vereadores do Brasil - UVB Brasil; Presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM; Presidentes das Assembleias Legislativas Estaduais.

    • Autores: Eduardo Bismarck (PDT-CE) , Aécio Neves (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 4/2019 - Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF; Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ e do Conselho da Justiça Federal - CJF.

    • Autores: Eduardo Bismarck (PDT-CE) , Aécio Neves (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 5/2019 - Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Ministro de Estado da Economia; Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União - CGU; Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF.

    • Autores: Eduardo Bismarck (PDT-CE) , Aécio Neves (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 6/2019 - Requer à Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019, solicite, através do Requerimento de Informação anexo, informações do Sr. Ministro de Estado da Economia sobre as razões de a Caixa Econômica Federal dificultar a liberação de recursos referentes a emendas parlamentares.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 7/2019 - Requer que se encaminhe a Solicitação de Informações ao Tribunal de Contas da União - SIT anexa sobre acórdãos daquela Corte que tenham fiscalizado a atuação da Caixa Econômica Federal como mandatária da União nos contratos de repasse de recursos aos Municípios.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado