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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE TRANSFERÊNCIA A ESTADOS E MUNICÍPIOS - LOA (PEC 048/19) 18/09/2019 - Apresentação do Plano de Trabalho e Deliberação de Requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Vermelho por Participante Eduardo Bismarck

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Vermelho

Informações

Tema
Apresentação do Plano de Trabalho e Deliberação de Requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 15
Início
18/09/2019 às 15:29
Término
18/09/2019 às 15:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 7

  • REQ 1/2019 PEC04819 - Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU; Procurador-Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União; Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios - ABRACON; Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON.

    • Autores: Aécio Neves (PSDB-MG), Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 2/2019 PEC04819 - Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM; Representantes das Associações Estaduais de Prefeitos.

    • Autores: Aécio Neves (PSDB-MG), Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 3/2019 PEC04819 - Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente da União dos Vereadores do Brasil - UVB Brasil; Presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM; Presidentes das Assembleias Legislativas Estaduais.

    • Autores: Aécio Neves (PSDB-MG), Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 4/2019 PEC04819 - Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF; Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ e do Conselho da Justiça Federal - CJF.

    • Autores: Aécio Neves (PSDB-MG), Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 5/2019 PEC04819 - Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Ministro de Estado da Economia; Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União - CGU; Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF.

    • Autores: Aécio Neves (PSDB-MG), Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 6/2019 PEC04819 - Requer à Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019, solicite, através do Requerimento de Informação anexo, informações do Sr. Ministro de Estado da Economia sobre as razões de a Caixa Econômica Federal dificultar a liberação de recursos referentes a emendas parlamentares.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 7/2019 PEC04819 - Requer que se encaminhe a Solicitação de Informações ao Tribunal de Contas da União - SIT anexa sobre acórdãos daquela Corte que tenham fiscalizado a atuação da Caixa Econômica Federal como mandatária da União nos contratos de repasse de recursos aos Municípios.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado