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REQ 6/2019 PEC04819 Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão


Situação: Transformado no RIC 1328/2019

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Bismarck - PDT/CE

Apresentação
17/09/2019

Ementa
Requer à Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019, solicite, através do Requerimento de Informação anexo, informações do Sr. Ministro de Estado da Economia sobre as razões de a Caixa Econômica Federal dificultar a liberação de recursos referentes a emendas parlamentares.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2019 Comissão Especial sobre Transferência a Estados e Municípios - LOA (PEC 048/19) ( PEC04819 )
Requerimento arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2019

Comissão Especial sobre Transferência a Estados e Municípios - LOA (PEC 048/19) ( PEC04819 )

  • Apresentação do Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão n. 6/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Requer à Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019, solicite, através do Requerimento de Informação anexo, informações do Sr. Ministro de Estado da Economia sobre as razões de a Caixa Econômica Federal dificultar a liberação de recursos referentes a emendas parlamentares". Inteiro teor
18/09/2019

Comissão Especial sobre Transferência a Estados e Municípios - LOA (PEC 048/19) ( PEC04819 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
18/09/2019

Comissão Especial sobre Transferência a Estados e Municípios - LOA (PEC 048/19) ( PEC04819 )

  • Apresentado o Requerimento de Informação nº 1328/2019 à Mesa da Câmara dos Deputados.
24/10/2019

Comissão Especial sobre Transferência a Estados e Municípios - LOA (PEC 048/19) ( PEC04819 )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 570/2019/GME-ME, 24 de Outubro de 2019, do Ministério da Economia. Inteiro teor
  • Requerimento arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 18/09/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 048-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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