REQ 3/2019 PEC04819
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
17/09/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente da União dos Vereadores do Brasil - UVB Brasil; Presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM; Presidentes das Assembleias Legislativas Estaduais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/10/2019 |
Comissão Especial - PEC 048/19 - Transf. Estados Municípios Emendas à LOA ( PEC04819 )
Requerimento arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/09/2019 |
Comissão Especial - PEC 048/19 - Transf. Estados Municípios Emendas à LOA ( PEC04819 )
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18/09/2019 |
Comissão Especial - PEC 048/19 - Transf. Estados Municípios Emendas à LOA ( PEC04819 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/10/2019 |
Comissão Especial - PEC 048/19 - Transf. Estados Municípios Emendas à LOA ( PEC04819 )
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04/10/2019 |
Comissão Especial - PEC 048/19 - Transf. Estados Municípios Emendas à LOA ( PEC04819 )
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08/10/2019 |
Comissão Especial - PEC 048/19 - Transf. Estados Municípios Emendas à LOA ( PEC04819 )
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23/10/2019 |
Comissão Especial - PEC 048/19 - Transf. Estados Municípios Emendas à LOA ( PEC04819 )
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Sessões e Reuniões
- 18/09/2019 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 048-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual"
Reunião Deliberativa Ordinária