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REQ 1/2019 PEC04819 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Bismarck - PDT/CE ,  Aécio Neves - PSDB/MG

Apresentação
17/09/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU; Procurador-Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União; Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios - ABRACON; Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/10/2019 Comissão Especial - PEC 048/19 - Transf. Estados Municípios Emendas à LOA ( PEC04819 )
Requerimento arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2019

Comissão Especial - PEC 048/19 - Transf. Estados Municípios Emendas à LOA ( PEC04819 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2019, pelos Deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU; Procurador-Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União; Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios - ABRACON; Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON". Inteiro teor
18/09/2019

Comissão Especial - PEC 048/19 - Transf. Estados Municípios Emendas à LOA ( PEC04819 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
26/09/2019

Comissão Especial - PEC 048/19 - Transf. Estados Municípios Emendas à LOA ( PEC04819 )

  • Enviado o Ofício nº 8/2019 ao Sr. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, com convite para a audiência pública do dia 09/10/2019
  • Enviado o Ofício nº 9/2019 à Sra. CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA, Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCU, com convite para a audiência pública do dia 09/10/2019
  • Enviado o Ofício nº 10/2019 ao Sr. FÁBIO TÚLIO FILGUEIRAS NOGUEIRA, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, com convite para a audiência pública do dia 09/10/2019
  • Enviado o Ofício nº 11/2019 ao Sr. THIERS VIANNA MONTEBELLO, Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios - ABRACOM, com convite para a audiência pública do dia 09/10/2019
  • Enviado o Ofício nº 12/2019 ao Sr. STEPHENSON OLIVEIRA VICTER, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON, com convite para a audiência pública do dia 09/10/2019
09/10/2019

Comissão Especial - PEC 048/19 - Transf. Estados Municípios Emendas à LOA ( PEC04819 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    MARCELO ALMEIDA DE CARVALHO, Assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União - TCU;

    JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;

    FÁBIO TÚLIO FILGUEIRAS NOGUEIRA, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON;

    JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios - ABRACOM; e

    RODRIGO MEDEIROS DE LIMA, Diretor-Adjunto da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON.

    (Requerimento nº 1/2019, dos Deputados Eduardo Bismarck e Aécio Neves)
  • Requerimento arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 18/09/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 048-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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