EMC 1/2019 CCTCI => PL 4805/2019
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
16/09/2019
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 4.805, DE 2019.
Apensado: PL nº 4.944/2019
Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CCTCI, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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