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EMC 105/2019 PEC04519 => PEC 45/2019 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação:

Acessóri a de: PEC 45/2019


Identificação da Proposição

Apresentação
11/09/2019

Ementa
Com base na redação dada à PEC 45/2019, acrescente-se ao citado projeto o artigo 162-A, na forma a seguir aduzida:


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" ( PEC04519 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 105/2019 PEC04519, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" ( PEC04519 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 105/2019 PEC04519, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Inteiro teor
07/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" ( PEC04519 )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-105/2019 PEC04519 => PEC-45/2019 Inteiro teor