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REQ 7/2019 CEENERGI Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
11/09/2019

Ementa
Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a portabilidade das contas de luz e a redução das exigências para que os consumidores cativos residenciais possam migrar para a categoria de consumidor livre ou consumidor especial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre o Código Brasileiro de Energia Elétrica ( CEENERGI )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/2019

Comissão Especial sobre o Código Brasileiro de Energia Elétrica ( CEENERGI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2019, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a portabilidade das contas de luz e a redução das exigências para que os consumidores cativos residenciais possam migrar para a categoria de consumidor livre ou consumidor especial". Inteiro teor
17/09/2019

Comissão Especial sobre o Código Brasileiro de Energia Elétrica ( CEENERGI ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a inclusão do Sr. Reginaldo Medeiros, Presidente da ABRACEL.
22/10/2019

Comissão Especial sobre o Código Brasileiro de Energia Elétrica ( CEENERGI )

  • Audiência Pública realizada em 22/10/2019 com a presença do convidado Clauber Barão Leite, Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC.
31/01/2023

Comissão Especial sobre o Código Brasileiro de Energia Elétrica ( CEENERGI )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 17/09/2019 - 14h30

    Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões