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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA 17/09/2019 - Audiência pública e deliberação de requerimentos

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Reunião Deliberativa

Áudio

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FIM DA SESSÃO

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Informações

Tema
Audiência pública e deliberação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
17/09/2019 às 14:47
Término
17/09/2019 às 16:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 6/2019 CEENERGI - Requer a realização de Audiência Pública para discutir proposta do Código Brasileiro de Energia Elétrica, com os seguintes representantes de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A: LUIZ CARLOS CIOCCHI, Diretor-Presidente e DJAIR ROBERTO FERNANDES, Diretor de Operação e Manutenção.

    • Autor: Enéias Reis (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 7/2019 CEENERGI - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a portabilidade das contas de luz e a redução das exigências para que os consumidores cativos residenciais possam migrar para a categoria de consumidor livre ou consumidor especial.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão do Sr. Reginaldo Medeiros, Presidente da ABRACEL.