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PL 4946/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)


Identificação da Proposição

Autor
Eli Borges - SOLIDARI/TO

Apresentação
10/09/2019

Ementa
Garante o livre exercício da liberdade religiosa nos temas relativos à sexualidade, nos moldes do inciso VI do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2023 Deferido o Requerimento n. 2833/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 4.946/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.314/2005. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.946/2019 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação prioridade e a exame
das Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.946/2019: CDHMIR e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação doPlenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/2023 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Recebimento pela CDHMIR.
30/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 2833/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 4.946/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.314/2005. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.946/2019 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação prioridade e a exame
das Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.946/2019: CDHMIR e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação doPlenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4946/2019, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Garante o livre exercício da liberdade religiosa nos temas relativos à sexualidade, nos moldes do inciso VI do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil". Inteiro teor
23/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1089/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 115. Inteiro teor
30/08/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 2833/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4946, de 2019, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6314, de 2005". Inteiro teor
30/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2833/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 4.946/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.314/2005. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.946/2019 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação prioridade e a exame
    das Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.946/2019: CDHMIR e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação doPlenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)] Inteiro teor
30/08/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
31/08/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Recebimento pela CDHMIR.
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