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REQ 112/2019 CVT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessóri o de: REQ 102/2019 CVT


Identificação da Proposição

Apresentação
03/09/2019

Ementa
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 448, de 2019, que "regulamenta o limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2019 VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
Arquivada. Audiência Pública realizada em 25/09/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 112/2019, pelos Deputados Abou Anni (PSL-SP) e Júnior Bozzella (PSL-SP), que: "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 448, de 2019, que 'regulamenta o limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual'". Inteiro teor
04/09/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado em conjunto com os REQs 106/19 e 110/19 com alterações, limitando a 6 convidados: Daniel Mangabeira - Diretor e Representante da empresa Uber no Brasil; Marcelo Rodrigues Chaves - Presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privados Individuais por Aplicativos no Distrito Federal (SINDMAAP); Representante da Associação Brasileira Online to Offline; Patrícia Alessandra Morita Sakowski, Chefe-Adjunta do CADE; Leandro da Silva Xavier, Presidente da Associação Família Ponta a Ponta no Estado do Rio de Janeiro; Bismarck Konrad Hegermann, Presidente da Associação dos Motoristas Prestadores de Serviços de Transporte Individual Público e Privado de Passageiros por Aplicativos Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal (AMSTIP DF).
10/10/2019

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Arquivada. Audiência Pública realizada em 25/09/2019.
Sessões e Reuniões
  • 04/09/2019 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária