PL 4759/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Trad - PSD/MS
Apresentação
28/08/2019
Ementa
Altera o artigo 18 da lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 , com a seguinte redação:
Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 1941.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/10/2019 | Deferido o Requerimento n. 2.394/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.394/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.759/2019 do Projeto de Lei n. 2.685/2015, que pertence ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 8.045/2010. Submeta-se o Projeto de Lei n. 4.759/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.759/2019: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019) | 11/11/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2023) | 26/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2023) |
22/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 2.394/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.394/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.759/2019 do Projeto de Lei n. 2.685/2015, que pertence ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 8.045/2010. Submeta-se o Projeto de Lei n. 4.759/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.759/2019: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
04/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/09/2019 |
Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )
|
06/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/09/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
22/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/10/2019 |
Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )
|
29/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|