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REQ 9/2019 PL326119 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Enéias Reis - PSL/MG

Apresentação
27/08/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater no contexto da Agenda 2030 - 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - o Objetivo 6. Água Potável e Saneamento: Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos, sendo convidados: Ministério da Saúde/MS; Ministério do Desenvolvimento Regional/MDR; Agência Nacional de Águas/ANA; Confederação Nacional da Indústria/CNI; Banco Nacional do Desenvolvimento/BNDES; Fundação Getúlio Vargas/FGV; e Instituto Trata Brasil/ITB.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2022 Comissão Especial - PL 3261/19 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico ( PL326119 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2019

Comissão Especial - PL 3261/19 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico ( PL326119 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater no contexto da Agenda 2030 - 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - o Objetivo 6. Água Potável e Saneamento: Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos, sendo convidados: Ministério da Saúde/MS; Ministério do Desenvolvimento Regional/MDR; Agência Nacional de Águas/ANA; Confederação Nacional da Indústria/CNI; Banco Nacional do Desenvolvimento/BNDES; Fundação Getúlio Vargas/FGV; e Instituto Trata Brasil/ITB". Inteiro teor
03/09/2019

Comissão Especial - PL 3261/19 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico ( PL326119 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, sendo prejudicado parcialmente, face à aprovação do Requerimento nº 4/2019, em relação aos convites aos Ministério do Desenvolvimento Regional/MDR; Agência Nacional de Águas/ANA; Confederação Nacional da Indústria/CNI; Banco Nacional do Desenvolvimento/BNDES; Fundação Getúlio Vargas/FGV; e Instituto Trata Brasil/ITB.
04/10/2022

Comissão Especial - PL 3261/19 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico ( PL326119 )

  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 03/09/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalment

    Reunião Deliberativa Ordinária

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