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PL 4712/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Apresentação
27/08/2019

Ementa
Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/05/2023	Despacho exarado no PL 4712/2019, conforme o seguinte teor: “Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.712/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.712/2019: CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].” Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)	11/10/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2019)	22/11/2019

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	10/05/2023 - Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Nely Aquino (PODEMOS-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.712/2019, principal, dos apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. Inteiro teor
Comissão de Saúde (CSAUDE)	10/05/2023 - Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Nely Aquino (PODEMOS-MG), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.712/2019, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/08/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 4712/2019 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA), que: "Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão". Inteiro teor
29/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/08/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/19 PÁG 64. Inteiro teor
30/08/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
23/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5156/2019. Inteiro teor
09/10/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
10/10/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
24/10/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
20/11/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, e do PL nº 5.156/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
21/11/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2019)
04/12/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/12/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES) para reexame do parecer, em virtude de nova apensação o PL 6112/2019
11/03/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/10/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS)
07/12/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Liziane Bayer (PSB/RS). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 5156/2019, do PL 6112/2019 e do PL 2109/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
16/02/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida à Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS)
27/04/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Liziane Bayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
29/03/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 986/2023, pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA) e outros, que "Requer urgência para o PL 396/2023, de minha autoria, que “Cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão e institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Depressão.”". Inteiro teor
09/05/2023	Plenário ( PLEN ) Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 396/2023, por ter sido aprovado o REQ 986/2023 que está apensado ao primeiro. Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG)
09/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no PL 4712/2019, conforme o seguinte teor: “Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.712/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.712/2019: CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].” Inteiro teor Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG). Inteiro teor Publicação de documento Inteiro teor
10/05/2023	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Devolução à CCP.
10/05/2023	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Discussão em turno único. Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde. Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Nely Aquino (PODEMOS-MG), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.712/2019, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo. Inteiro teor Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Nely Aquino (PODEMOS-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.712/2019, principal, dos apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. Inteiro teor Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.712, de 2019, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Nely Aquino (PODE-MG). Inteiro teor A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.712-A/2019).
10/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG). Inteiro teor Desapensação do Projeto de Lei nº 5.156/2019, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.712, de 2019, principal, adotado pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).
19/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 103/2023/SGM-P. Inteiro teor
04/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido Ofício nº 1059/2025-SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 4.712, de 2019, que “Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão”. Inteiro teor
04/11/2025	Plenário ( PLEN ) Apresentação Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.712, de 2019, que “Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, para dispor sobre seus objetivos ". Inteiro teor