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REQ 279/2019 CSSF Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de audiência pública para avaliar os impactos das Portarias MS/SAS nº 1.253/2013 e MS/GM 15/2018, que redefiniu a forma de financiamento das momografias de rastreamento conforme Lei de 11.664 de 2008, que "Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", conforme art. 2º , III, que dispõe sobre a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/02/2020 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Reunião realizada no dia 22/10/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 279/2019, pelas Deputadas Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Tereza Nelma (PSDB-AL), que: "Requer a realização de audiência pública para avaliar os impactos das Portarias MS/SAS nº 1.253/2013 e MS/GM 15/2018, que redefiniu a forma de financiamento das momografias de rastreamento conforme Lei de 11.664 de 2008, que 'Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS', conforme art. 2º , III, que dispõe sobre a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade". Inteiro teor
28/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. A Dep. Carmen Zanotto retificou nome de convidado, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla, Silvia Cristina, Professor Alcides, Liziane Bayer, Alexandre Serfiotis, Flordelis, Rosângela Gomes
13/02/2020

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reunião realizada no dia 22/10/2019
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Sessões e Reuniões
  • 28/08/2019 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões