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RIC 1111/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Deliberação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
22/08/2019

Ementa
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, relativo às negociações do Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia (EU).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da Senhora Deputada Soraya Santos, Primeira-Secretária, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da Senhora Deputada Soraya Santos, Primeira-Secretária, pelo encaminhamento.
18/09/2019 Primeira Secretaria ( 1SECM )
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 58 G/SG/AFEPA/SAME/PARL, de 17 de setembro de 2019, do Ministério das Relações Exteriores.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1111/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, relativo às negociações do Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia (EU). ". Inteiro teor
23/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
29/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Soraya Santos (PL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
02/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da Senhora Deputada Soraya Santos, Primeira-Secretária, pelo encaminhamento. Inteiro teor
02/09/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2019
03/09/2019

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
11/09/2019

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 716/2019, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores.
  • Prazo para Resposta Externas (de 12/09/2019 a 11/10/2019)
18/09/2019

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 58 G/SG/AFEPA/SAME/PARL, de 17 de setembro de 2019, do Ministério das Relações Exteriores. Inteiro teor
19/09/2019

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
Sessões e Reuniões
  • 02/10/2019 - 17h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária