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PFC 28/2019 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Apresentação
22/08/2019

Ementa
Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de Fiscalização e Controle no processo de Leilão destinado à Cessão de Direitos Minerários para celebração de contrato de promessa de cessão de direitos minerários da CPRM.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2019 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2019 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA   ( CME ) 30/10/2019 - Relatório Prévio, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela implementação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 320/2019, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de que se numere e se publique, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Ricardo lzar e Outros, que "Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de Fiscalização e Controle no processo de Leilão destinado à Cessão de Direitos Minerários para celebração de contrato de promessa de cessão de direitos minerários da CPRM". Inteiro teor
  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 28/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de Fiscalização e Controle no processo de Leilão destinado à Cessão de Direitos Minerários para celebração de contrato de promessa de cessão de direitos minerários da CPRM". Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/08/19 PÁG 92. Inteiro teor
26/08/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
28/08/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA)
30/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB-PA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela implementação. Inteiro teor
04/12/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Carlos Henrique Gaguim.
09/12/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
17/12/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio, contra os votos dos Deputados Joaquim Passarinho e Carlos Gaguim.
17/12/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA)
Sessões e Reuniões
  • 17/12/2019 - 11h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2019 - 11h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2019 - 11h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária