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REQ 21/2019 PL164619 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arthur Oliveira Maia - DEM/BA

Apresentação
22/08/2019

Ementa
Requer a realização de audiências públicas, para debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Dr. Felipe Santa Cruz; Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília, a Dra. Ana de Oliveira Frazão; Professor de Direito Processual Civil Fredie Souza Didier Júnior; Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), o Dr. Telmo Lemos Filho; Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministro João Otávio de Noronha; Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Dr. Fernando Cesar Baptista de Mattos; Presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), o Dr. Murilo Portugal Filho; e o Presidente da Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Credito, o Dr. Celso Pedro Senise Júnior.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer a realização de audiências públicas, para debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Dr. Felipe Santa Cruz; Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília, a Dra. Ana de Oliveira Frazão; Professor de Direito Processual Civil Fredie Souza Didier Júnior; Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), o Dr. Telmo Lemos Filho; Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministro João Otávio de Noronha; Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Dr. Fernando Cesar Baptista de Mattos; Presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), o Dr. Murilo Portugal Filho; e o Presidente da Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Credito, o Dr. Celso Pedro Senise Júnior". Inteiro teor
03/09/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
10/09/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Enviado o Ofício nº 9/2019 à Sra. ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO, Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília - UnB, com convite para a audiência pública do dia 17/09/2019
11/09/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Recebido comunicado informando da impossibilidade da Sra. ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO, Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília - UnB, de comparecer à audiência do dia 17/09/2019.
17/09/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Enviado o Ofício nº 12/2019 ao Sr. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com convite para a audiência pública do dia 24/09/2019
24/09/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    TEMA: "Cobrança da Dívida Ativa da União"

    REGINA HELENA COSTA, Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (REQ 20/19);

    MARIA MERCEDES FILARTIGA CUNHA, Advogada representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (REQ 14/19 e REQ 21/19); e

    FERNANDO MARCELO MENDES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (REQ 16/19).

    (Requerimento nº 14/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 16/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 20/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 21/2019, do Dep. Arthur Oliveira Maia)
  • Enviado o Ofício nº 17/2019 ao Sr. TELMO LEMOS FILHO, Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE, com convite para a audiência pública do dia 01/10/2019
  • Enviado o Ofício nº 20/2019 ao Sr. MURILO PORTUGAL FILHO, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, com convite para a audiência pública do dia 08/10/2019
  • Enviado o Ofício nº 21/2019 ao Sr. FREDIE SOUZA DIDIER JÚNIOR, Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia - UFBA e Livre-Docente da Universidade de São Paulo - USP, com convite para a audiência pública do dia 08/10/2019
27/09/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Recebido comunicado informando da impossibilidade do Sr. FREDIE SOUZA DIDIER JÚNIOR, Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia - UFBA e Livre-Docente da Universidade de São Paulo - USP, de comparecer à audiência do dia 08/10/2019
01/10/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    TEMA: "Devedor Contumaz: Aspectos Práticos"

    JOSEPH COURI, Presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo - SIMPI (REQ 4/19);

    MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE (REQ 11/19); e

    PAULO ROBERTO BASSO, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE (REQ 21/19).

    (Requerimento nº 4/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 11/2019, do Dep. Pastor Gildenemyr)
    (Requerimento nº 21/2019, do Dep. Arthur Oliveira Maia)
03/10/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Reiterado o convite à Sra. ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO, Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília - UnB, com convite agora para a audiência pública do dia 15/10/2019
  • Enviado o Ofício nº 23/2019 ao Sr. CELSO PEDRO SENISE JUNIOR, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Crédito - ASERC, com convite para a audiência pública do dia 15/10/2019
  • Enviado o Ofício nº 24/2019 ao Sr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal e Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com convite para a audiência pública do dia 15/10/2019
08/10/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    TEMA: "Devedor Contumaz: Aspectos Práticos"

    MARCOS HUBNER FLORES, Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança da Secretaria Especial da Receita Federal (REQ 8/19);

    JOSÉ CARLOS DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal, representando o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL (REQ 10/19 e REQ 15/19); e

    DÉCIO RAMOS PORCHAT DE ASSIS, Diretor Setorial Adjunto da Comissão Executiva Tributária da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN (REQ 21/19).

    (Requerimento nº 8/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 10/2019, do Dep. Elias Vaz)
    (Requerimento nº 15/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 21/2019, do Dep. Arthur Oliveira Maia)
10/10/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Recebido comunicado informando da impossibilidade do Sr. CELSO PEDRO SENISE JUNIOR, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Recuperação de Crédito - ASERC, de comparecer à audiência do dia 15/10/2019
  • Recebido comunicado informando da impossibilidade do Sr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal e Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de comparecer à audiência do dia 15/10/2019
15/10/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    TEMA: "Devedor Contumaz: Aspectos Práticos"

    ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO, Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília - UnB (REQ 21/19); e

    ROGÉRIO CAMPOS, Assessor Especial do Ministério da Economia, representando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (REQ 18/19).

    (Requerimento nº 18/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 21/2019, do Dep. Arthur Oliveira Maia)
31/01/2023

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura
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Sessões e Reuniões
  • 03/09/2019 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/08/2019 - 09h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões