PL 4636/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
21/08/2019
Ementa
Dispõe sobre a atualização do valor dos ativos das concessionárias de transmissão de energia elétrica considerados não depreciados existentes em 31 de maio de 2000
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 12.783, de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/08/2019 | Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2019) | 05/09/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2019) | 17/10/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ganime, deixou de ser membro da Comissão |
24/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) |
02/10/2019 |
Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer. |
29/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
26/09/2019
- Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela aprovação.
Inteiro
teor
02/10/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
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29/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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03/09/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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04/09/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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17/09/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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26/09/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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02/10/2019 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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