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RIC 1079/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Minas e Energia

Apresentação
21/08/2019

Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os pedidos de prorrogação de prazo para apresentação de licença ambiental em tramitação na ANM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2020 Reencaminhem-se os Requerimentos de Informação n. 855/2019, n. 864/2019, n. 865/2019, n.868/2019, n. 870/2019, n. 871/2019, n. 1.078/2019, n. 1.079/2019 e n. 1.080/2019, acompanhados das respectivas Notas Técnicas produzidas pela Frente Parlamentar Mista da Mineração, com a devida advertência contida na parte final do § 2º do art. 50 da Constituição Federal. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2020 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 78/2019, pelos Deputados Ricardo Izar (PP-SP) e outros, que: "Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os pedidos de prorrogação de prazo para apresentação de licença ambiental em tramitação na ANM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital". Inteiro teor
21/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1079/2019, pela Comissão de Minas e Energia, que "Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os pedidos de prorrogação de prazo para apresentação de licença ambiental em tramitação na ANM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital". Inteiro teor
23/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
29/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Soraya Santos (PL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
02/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da Senhora Deputada Soraya Santos, Primeira-Secretária, pelo encaminhamento. Inteiro teor
02/09/2019

Plenário ( PLEN )

03/09/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
11/09/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 715/2019, ao Ministro de Estado de Minas e Energia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 12/09/2019 a 11/10/2019)
02/10/2019

Mesa Diretora ( MESA ) - 17:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
07/10/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº708/2019/GM-MME,07 Outubro de 2019, do Ministro de Estado de Minas e Energia. Inteiro teor
08/10/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de Resposta por meio do sistema infoleg
26/11/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.
19/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Memo. n. 179/2019/1ª SEC, da Primeira-Secretaria, solicitando a apreciação do Ofício n. 448/19-Gab, datado de 20 de novembro de 2019, de autoria dos Deputados Ricardo Izar, Josias Mário da Vitória e Evandro Roman - Frente Parlamentar Mista da Mineração -, que solicita a análise de notas técnicas relacionadas aos Requerimentos de Informação de números 855, 864, 865, 868, 870, 871, 1.078, 1.079 e 1.080, de 2019; com a adoção de providências pertinentes. Inteiro teor
09/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Reclamação n. 1/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Indaga a respeito de expediente enviado suscitando crime de responsabilidade em razão da ausência de resposta à Requerimento de Informação enviado à Agência Nacional de Mineração".
19/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Reencaminhem-se os Requerimentos de Informação n. 855/2019, n. 864/2019, n. 865/2019, n.868/2019, n. 870/2019, n. 871/2019, n. 1.078/2019, n. 1.079/2019 e n. 1.080/2019, acompanhados das respectivas Notas Técnicas produzidas pela Frente Parlamentar Mista da Mineração, com a devida advertência contida na parte final do § 2º do art. 50 da Constituição Federal. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
19/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/02/2020
19/02/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
19/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Reclamação n. 1/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Indaga a respeito de expediente enviado suscitando crime de responsabilidade em razão da ausência de resposta à Requerimento de Informação enviado à Agência Nacional de Mineração".
19/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Reclamação n. 1/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Indaga a respeito de expediente enviado suscitando crime de responsabilidade em razão da ausência de resposta à Requerimento de Informação enviado à Agência Nacional de Mineração". Inteiro teor
20/02/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1034/2020, ao Ministro de Estado de Minas e Energia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 21/02/2020 a 23/03/2020)
10/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado na Reclamação n. 1/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicada a Reclamação n. 1/2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em vista do despacho, exarado no Memorando n. 179/2019/1ª SEC, que determinou o reencaminhamento dos Requerimentos de Informação n. 855/2019, n. 864/2019, n. 865/2019, n. 868/2019, n. 870/2019, n. 871/2019, n. 1.078/2019, n. 1.079/2019 e n. 1.080/2019, acompanhados das respectivas notas técnicas. Publique-se. Arquive-se."
01/04/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 164/2020/GM-MME, de 1 de abril de 2020, do Ministério de Minas e Energia. Inteiro teor
02/04/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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Sessões e Reuniões
  • 02/10/2019 - 17h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões