VTS 1 CME => PDC 907/2018
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Greyce Elias - AVANTE/MG
Apresentação
21/08/2019
Ementa
Susta os efeitos normativos do Decreto no 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispo?e sobre a criac?a?o da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifa?rias e altera o Decreto no 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto no 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resoluc?a?o Normativa no 547, de 16 de abril de 2013, da Age?ncia Nacional de Energia Ele?trica - ANEEL.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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