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PL 4590/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3369/2015 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

Identificação da Proposição

Autor
Pastor Eurico - PATRIOTA/PE

Apresentação
20/08/2019

Ementa
Institui o Estatuto das Famílias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/08/2019	Apense-se à(ao) PL-3369/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 4590/2019 ( 6 )

PL 4824/2019

PL 4824/2019

Autor: Pastor Eurico

Ementa: Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar.
, PL 4965/2019 (4)

PL 4965/2019

Autor: Pastor Eurico

Ementa: Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar, diretriz para a educação dos filhos, e outras providências.
, PL 5162/2019

PL 5162/2019

Autor: Pastor Eurico

Ementa: Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar; estabelece diretrizes para a educação formal e domiciliar dos filhos.
, PL 5486/2019

PL 5486/2019

Autor: Pastor Eurico

Ementa: Institui o Estatuto das Famílias, a definição de entidade familiar, a promoção de políticas públicas, assim como estabelece diretrizes para a educação formal e domiciliar dos filhos.
, PL 5541/2019 (1)

PL 5541/2019

Autor: Pastor Eurico

Ementa: Institui o Estatuto das Famílias, a definição de entidade familiar, a promoção de políticas públicas, assim como estabelece diretrizes para a educação formal e domiciliar dos filhos; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir hipótese de isenção de imposto de renda para famílias numerosas.
, PL 6309/2019

PL 6309/2019

Autor: Pastor Eurico

Ementa: Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar; políticas públicas para as famílias; diretrizes para a educação dos filhos; e altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir hipótese de isenção de imposto de renda para famílias numerosas.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4590/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Institui o Estatuto das Famílias". Inteiro teor
29/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3369/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 149. Inteiro teor
02/09/2019	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Recebimento pela CDHM.
10/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4824/2019. Inteiro teor
18/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4965/2019. Inteiro teor
06/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 972/2022, pelos Deputados Carla Dickson (UNIÃO-RN) e Pastor Eurico (PL-PE), que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.590, de 2019. ". Inteiro teor