PL 4590/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 972/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 06/06/2022 Carla Dickson Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.590, de 2019. Inteiro teor