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REP 6/2000 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Rubens José França Bomtempo e Outros

Apresentação
24/03/2000

Ementa
Representa perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra o Prefeito de Petrópolis/RJ, senhor Leandro Sampaio, devido a ocorrência de irregularidades no emprego de verbas do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) naquele município.

Dados Complementares:
AUTORIA DO SENHOR JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2000 DESPACHO INICIAL A CFFC.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFFC.
28/04/2000

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • RELATOR DEP JOAQUIM BRITO.
14/06/2000

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
10/08/2000

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP JOSÉ EGÍDIO.
21/03/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • SAÍDA DO DEP. JOSÉ EGYDIO DA COMISSÃO
27/03/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator: Dep. Dr. Heleno
14/08/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/03/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. André Luiz
08/07/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. André Luiz Inteiro teor
  • Pelo arquivamento, uma vez que a matéria escapa à competência desta Comissão devido à ausência de envolvimento de recursos públicos federais. Inteiro teor
13/08/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
26/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 27/08/03, Letra A.
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER Inteiro teor
  • Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2003 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/08/2003 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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