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Situação: Apensado ao PL 5473/2019 (Nº Anterior: PLS 129/2017) - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Identificação da Proposição

Autor
Sanderson - PSL/RS

Apresentação
16/08/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estipular prazo de conclusão da instrução e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/08/2019	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
24/11/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Apensação do PL 4892/2025 a esta proposição.

Apensados ao PL 4554/2019 ( 1 )

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Trabalho

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4554/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estipular prazo de conclusão da instrução e dá outras providências". Inteiro teor
29/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/08/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/19 PÁG 30. Inteiro teor
30/08/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
16/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-5473/2019. Inteiro teor
18/10/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5473/2019
23/03/2023	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5473/2019
06/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4892/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-4892/2025 à proposição PL-4554/2019.
24/11/2025	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Apensação do PL 4892/2025 a esta proposição.