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PL 4540/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2530/2019 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
15/08/2019

Ementa
Dispõe sobre a obrigação de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 13.589, de 2018 e 6.437, de 1977.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/09/2019	Apense-se à(ao) PL-2530/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/03/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Apensados

Apensados ao PL 4540/2019 ( 1 )

PL 4763/2019

PL 4763/2019

Autor: Eros Biondini

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da sanitização de ambientes fechados de acesso coletivo.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 6.437, de 1977.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4540/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB/AM), que "Dispõe sobre a obrigação de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências". Inteiro teor
04/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2530/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-4763/2019. Inteiro teor
05/09/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4763/2019 apensada.
05/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 112. Inteiro teor
18/02/2020	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2530/2019
18/03/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
23/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 484/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 4540/2019 de autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto". Inteiro teor
21/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 484/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 484/2020, tendo em vista que foi apresentado após o arquivamento do Projeto de Lei n. 4.540/2019. Publique-se. Arquive-se."