PAR 1 MPV88519 => MPV 885/2019 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da Mpv 885/2019

Apresentação
13/08/2019

Ementa
PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 885/2019, sobre a Medida Provisória nº 885, de 2019, que "Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2019 MPV88519 ( MPV88519 )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV88519, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 885/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2019

MPV88519 ( MPV88519 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV88519, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 885/2019. Inteiro teor