Versões para impressão

EMC 3/2019 PEC04519 => PEC 45/2019 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Cesar - PSD/PI e outros

Apresentação
14/08/2019

Ementa
Altera o artigo 159 da Constituição para acrescentar a Contribuição Social prevista na alínea c, do Inciso I, do Art. 195 no sistema de repasse aos Estados e Municípios.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2019 Comissão Especial sobre a Reforma Tributária (PEC 045/19) ( PEC04519 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2019 PEC04519, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2019

Comissão Especial sobre a Reforma Tributária (PEC 045/19) ( PEC04519 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2019 PEC04519, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-3/2019 PEC04519 => PEC-45/2019 Inteiro teor
  Versões para impressão