REQ 9/2019 PL164619
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Tadeu Alencar - PSB/PE
Apresentação
12/08/2019
Ementa
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2023 |
Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/08/2019 |
Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )
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| 13/08/2019 |
Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 31/01/2023 |
Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )
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Sessões e Reuniões
- 13/08/2019 - 15h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"
Reunião Deliberativa Ordinária