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REQ 4/2019 PL164619 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Tadeu Alencar - PSB/PE

Apresentação
12/08/2019

Ementa
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Joseph Couri, Presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (SIMPI).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/10/2019 Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Joseph Couri, Presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (SIMPI)". Inteiro teor
13/08/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
24/09/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )

  • Enviado o Ofício nº 14/2019 ao Sr. JOSEPH COURI, Presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo - SIMPI, com convite para a audiência pública do dia 01/10/2019
01/10/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    TEMA: "Devedor Contumaz: Aspectos Práticos"

    JOSEPH COURI, Presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo - SIMPI (REQ 4/19);

    MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE (REQ 11/19); e

    PAULO ROBERTO BASSO, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE (REQ 21/19).

    (Requerimento nº 4/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 11/2019, do Dep. Pastor Gildenemyr)
    (Requerimento nº 21/2019, do Dep. Arthur Oliveira Maia)
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2019 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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