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REQ 29/2019 CEXMEC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João H. Campos - PSB/PE

Apresentação
12/08/2019

Ementa
Na qualidade de sub-relator de ensino superior da Comissão Externa do Ministério da Educação, requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre os cancelamentos e remanejamentos de recursos previstos no Projeto de Lei do Congresso Nacional 18 de 2019, de autoria do Poder Executivo, enviado ao Congresso no dia 07 de agosto de 2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2019

Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )

  • Apresentação do Requerimento n. 29/2019, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE), que: "Na qualidade de sub-relator de ensino superior da Comissão Externa do Ministério da Educação, requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre os cancelamentos e remanejamentos de recursos previstos no Projeto de Lei do Congresso Nacional 18 de 2019, de autoria do Poder Executivo, enviado ao Congresso no dia 07 de agosto de 2019". Inteiro teor
13/08/2019

Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
16/08/2019

Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1044/2019
13/09/2019

Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 5548/2019-MEC, de 12 de setembro de 2019, do Ministério da Educação Inteiro teor
31/01/2023

Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2019 - 14h30

    Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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