REQ 27/2019 CEXMEC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Tabata Amaral - PDT/SP
Apresentação
09/08/2019
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre o andamento do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), na figura da Secretaria de Educação Básica (SEB), e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/08/2019 |
Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )
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13/08/2019 |
Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/08/2019 |
Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )
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13/09/2019 |
Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )
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20/10/2021 |
Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )
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31/01/2023 |
Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )
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