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REQ 27/2019 CEXMEC Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Autor
Tabata Amaral - PDT/SP

Apresentação
09/08/2019

Ementa
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre o andamento do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), na figura da Secretaria de Educação Básica (SEB), e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Externa para Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2019

Comissão Externa para Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )

  • Apresentação do Requerimento n. 27/2019, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que: "Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre o andamento do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), na figura da Secretaria de Educação Básica (SEB), e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)". Inteiro teor
13/08/2019

Comissão Externa para Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
14/08/2019

Comissão Externa para Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1025/2019
13/09/2019

Comissão Externa para Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 5547/2019-MEC, de 12 de setembro de 2019, do Ministério da Educação Inteiro teor
20/10/2021

Comissão Externa para Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )

  • A - Audiência Pública:
    Tema: "As ações e omissões voltadas à Educação de Jovens e Adultos na gestão do MEC do governo Bolsonaro e os desafios futuros".
    SUELY MELO DE CASTRO MENEZES - Representantes da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação;
    DANILO DE MELO SOUZA - Subsecretário de Educação do Estado da Bahia e Representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED;
    TIMOTHY DENIS IRELAD - Professor da Universidade Federal da Paraíba;
    ANGELA DANNEMANN - Superintendente da Fundação Itaú Social.
    (Requerimento nº 27/2021, do Dep. Rodrigo Coelho)
    LOCAL: Anexo II, Plenário 08
    HORÁRIO: 13h
31/01/2023

Comissão Externa para Acompanhamento dos Trabalhos do MEC ( CEXMEC )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2019 - 14h30

    Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões