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REQ 3/2019 PL164619 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Braz - PRB/RJ

Apresentação
08/08/2019

Ementa
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o PL 1.646/19 - que estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz com a presença do senhor Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/2019 Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2019, pelo Deputado Jorge Braz (PRB-RJ), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o PL 1.646/19 - que estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz com a presença do senhor Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional". Inteiro teor
13/08/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
29/08/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Enviado o Ofício nº 1/2019 ao Sr. JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, e ao Sr. CRISTIANO NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, com convite para a audiência pública do dia 03/09/2019.
03/09/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Apresentação do Projeto de Lei nº 1646/2019

    JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, Procurador-Geral da Fazenda Nacional (REQ 7/19);

    CRISTIANO NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS (REQ 3/19);

    JOSÉ ERNANE DE SOUZA BRITO, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ (REQ 6/19).

    (Requerimento nº 3/2019, do Dep. Jorge Braz)
    (Requerimento nº 6/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 7/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2019 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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