REQ 1/2019 PL164619 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
08/08/2019

Ementa
Requer a realização de reunião de audiência pública com representantes das Confederações Nacionais da Indústria - CNI, do Comércio - CNC e da Agricultura - CNA para apresentarem a visão do setor econômico para debaterem os efeitos do PL 1.646/19 para o setor produtivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2019 Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2019, pelo Deputado Jorge Braz (PRB-RJ), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública com representantes das Confederações Nacionais da Indústria - CNI, do Comércio - CNC e da Agricultura - CNA para apresentarem a visão do setor econômico para debaterem os efeitos do PL 1.646/19 para o setor produtivo". Inteiro teor
13/08/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
29/08/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )

  • Enviado o Ofício nº 3/2019 ao Sr. ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional das Indústrias - CNI, com convite para a audiência pública do dia 10/09/2019
  • Enviado o Ofício nº 4/2019 ao Sr. JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, com convite para a audiência pública do dia 10/09/2019
  • Enviado o Ofício nº 5/2019 ao Sr. JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR, Presidente da Confederação da Agricultura do Brasil - CNA, com convite para a audiência pública do dia 10/09/2019
10/09/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    TEMA: "Impactos do Projeto de Lei nº 1646/2019 no Setor Produtivo"

    BRUNO MURAT DO PILLAR, Advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQs 1/19 e 5/19);

    DALTON CÉSAR CORDEIRO DE MIRANDA, Assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (REQ 1/19);

    GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, Advogado Especialista da Confederação Nacional das Indústrias - CNI (REQ 1/19 e 5/19).

    (Requerimento nº 1/2019, do Dep. Jorge Braz)
    (Requerimento nº 5/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 13/08/2019 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

    Reunião Deliberativa Ordinária