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REQ 2067/2019 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Orlando Silva - PCdoB/SP

Apresentação
07/08/2019

Ementa
Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 10720, de 2018, que "Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/08/2019 Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, §1º do RICD, em razão de não possuir o número suficiente de signatários previsto no art. 155, do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, §1º do RICD, em razão de não possuir o número suficiente de signatários previsto no art. 155, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2067/2019, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 10720, de 2018, que 'Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.'". Inteiro teor
08/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

08/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/08/2019
14/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, §1º do RICD, em razão de não possuir o número suficiente de signatários previsto no art. 155, do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
14/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/08/2019
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