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REQ 2054/2019 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Diego Garcia - PODE/PR

Apresentação
07/08/2019

Ementa
Requer a redistribuição do PL nº 4.664, de 2016 e do seu apenso, PL nº 5.217, de 2016, para exame de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2019 Indefiro o Requerimento n. 2.054/2019, porquanto o mérito do Projeto de Lei n. 4.664/2016 e do seu apenso, o Projeto de Lei n. 5.217/2016, não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2054/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "
    Requer a redistribuição do PL nº 4.664, de 2016 e do seu apenso, PL nº 5.217, de 2016, para exame de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
23/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 2.054/2019, porquanto o mérito do Projeto de Lei n. 4.664/2016 e do seu apenso, o Projeto de Lei n. 5.217/2016, não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
23/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/08/2019
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