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REQ 0 => PEC 6/2019
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Elmar Nascimento - DEM/BA

Apresentação
12/07/2019

Ementa
Requer, nos termos do Parágrafo único do Art. 150 RICD, a quebra do interstício de 5 sessões, previsto no Art. 202, parágrafo 6º, para inclusão na Ordem do Dia da PEC 6/2019, que "modifica o Sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/07/2019 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento n. 200/2019, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "Requer, nos termos do Parágrafo único do Art. 150 RICD, a quebra do interstício de 5 sessões, previsto no Art. 202, parágrafo 6º, para inclusão na Ordem do Dia da PEC 6/2019, que 'modifica o Sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências'".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 200/2019, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "Requer, nos termos do Parágrafo único do Art. 150 RICD, a quebra do interstício de 5 sessões, previsto no Art. 202, parágrafo 6º, para inclusão na Ordem do Dia da PEC 6/2019, que 'modifica o Sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências'".
06/08/2019

Plenário ( PLEN ) - 15:54 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação do Requerimento que solicita a quebra de interstício de 5 sessões, para votação do segundo turno da PEC nº 6, de 2019.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Aprovado o Requerimento que solicita a quebra de interstício de 5 sessões, para votação do segundo turno da PEC nº 6, de 2019.
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Sessões e Reuniões
  • 06/08/2019 - 15h54

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

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