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PL 4247/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
José Nelto - PODE/GO

Apresentação
06/08/2019

Ementa
Cria a Zona Franca do Distrito Federal e Entorno.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/08/2019	Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/05/2022	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA )	-
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )	-
Finanças e Tributação ( CFT )	-
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4247/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Cria a Zona Franca do Distrito Federal e Entorno". Inteiro teor
08/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/08/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/19 PÁG 93. Inteiro teor
09/08/2019	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Recebimento pela CINDRA.
21/08/2019	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
22/08/2019	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/08/2019)
30/08/2019	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/09/2019	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2019	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
17/05/2022	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) O Relator, Dep. Sidney Leite, deixou de ser membro da Comissão
24/05/2022	Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia ( CINDRA ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)