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PL 4192/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcel van Hattem - NOVO/RS

Apresentação
05/08/2019

Ementa
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre correção monetária de bem imóvel para fins de apuração do ganho de capital.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/08/2019 Apense-se à(ao) PL-5288/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/2025 Plenário ( PLEN )
Em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 29/10/2025 - 09:00 - 236ª Sessão)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4192/2019, pelo Deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS), que "Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre correção monetária de bem imóvel para fins de apuração do ganho de capital". Inteiro teor
08/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5288/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/19 PÁG 80. Inteiro teor
09/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5288/2016
15/08/2024

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 968/2021,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 458/2021.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 458/2021, por ter sido aprovado o REQ 968/2021 que está apensado ao primeiro.
13/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 458/2021, ao qual esta proposição está apensada.
23/05/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), para o PL 458/2021, ao qual esta proposição está apensada.
29/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 29/10/2025 - 09:00 - 236ª Sessão)
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