PL 4192/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5288/2016
Identificação da Proposição
Apresentação
05/08/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre correção monetária de bem imóvel para fins de apuração do ganho de capital.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/08/2019 | Apense-se à(ao) PL-5288/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5288/2016 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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