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PL 5288/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Manato - SD/ES

Apresentação
17/05/2016

Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de correção do valor de imóvel para fins de atualização patrimonial e de apuração do ganho de capital; e dá outras providências.

Dados Complementares:
Revoga dispositivo da Lei nº 11.196, de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2016 Apense-se à(ao) PL-6094/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/2025 Plenário ( PLEN )
Em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 29/10/2025 - 09:00 - 236ª Sessão)

Apensados

Apensados ao PL 5288/2016 ( 8 )

  • PL 6470/2016 (1)
  • ,  PL 3192/2019
  • ,  PL 6816/2017
  • ,  PL 3977/2019
  • ,  PL 4192/2019
  • ,  PL 4591/2019
  • ,  PL 2670/2023 (1)
  • ,  PL 3273/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5288/2016, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Dispõe sobre a possibilidade de correção do valor de imóvel para fins de atualização patrimonial e de apuração do ganho de capital; e dá outras providências". Inteiro teor
30/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6094/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/16 PÁG 852 COL 01. Inteiro teor
30/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
22/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

02/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

08/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

27/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6094/2013
30/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

15/08/2024

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 968/2021,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 458/2021.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 458/2021, por ter sido aprovado o REQ 968/2021 que está apensado ao primeiro.
06/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-3273/2024 à proposição PL-2670/2023.
13/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 458/2021, ao qual esta proposição está apensada.
23/05/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), para o PL 458/2021, ao qual esta proposição está apensada.
29/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 29/10/2025 - 09:00 - 236ª Sessão)
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