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MSC 317/2019 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Arquivada

Origem: OF 268/2019

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/08/2019

Ementa
Encaminha aos Senhores Membros do Congresso Nacional, a comunicação do Senhor Presidente da República informando que sancionou o projeto de lei que "Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunijdade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n. 13.862, de 30 de julho de 2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 268/2019/CC/PR, que encaminha à Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados a Mensagem com a qual o Senhor Presidente da República restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei n. 9.767, de 2018 (n. 56/15 no Senado Federal), que se converteu na Lei n. 13.862 , de 30 de julho de 2019. Inteiro teor
02/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 317/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Encaminha aos Senhores Membros do Congresso Nacional, a comunicação do Senhor Presidente da República informando que sancionou o projeto de lei que 'Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunijdade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n. 13.862, de 30 de julho de 2019". Inteiro teor
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