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MPV 890/2019 CN Inteiro teor
Medida Provisória


Situação:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/08/2019

Ementa
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 01/08/2019 a 07/08/2019.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 28/08/2019.
Senado Federal: 29/08/2019 a 11/09/2019.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/09/2019 a 14/09/2019.
Sobrestar Pauta: a partir de 15/09/2019.
Congresso Nacional: 01/08/2019 a 29/09/2019.
Prorrogação pelo Congresso Nacional:

*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
01/08/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2019 Poder Executivo ( EXEC )
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Mista da MPV 890/2019   ( MPV89019 ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2019

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
01/08/2019

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 01/08/2019 a 07/08/2019.
    Comissão Mista: *
    Câmara dos Deputados: até 28/08/2019.
    Senado Federal: 29/08/2019 a 11/09/2019.
    Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/09/2019 a 14/09/2019.
    Sobrestar Pauta: a partir de 15/09/2019.
    Congresso Nacional: 01/08/2019 a 29/09/2019.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional:

    *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
21/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado Ruy Carneiro e o Senador Marcio Bittar, e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Senador Confúcio Moura e o Deputado Antonio Brito