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EMC 2/2019 PEC04519 => PEC 45/2019 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luciano Bivar - PSL/PE

Apresentação
15/07/2019

Ementa
Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação: "Cria o imposto federal sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2019 Comissão Especial - PEC 045/19 - Reforma Tributária ( PEC04519 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2019 PEC04519, pelo Deputado Luciano Bivar (PSL-PE).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2019

Comissão Especial - PEC 045/19 - Reforma Tributária ( PEC04519 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2019 PEC04519, pelo Deputado Luciano Bivar (PSL-PE). Inteiro teor
16/07/2019

Comissão Especial - PEC 045/19 - Reforma Tributária ( PEC04519 )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-2/2019 PEC04519 => PEC-45/2019 Inteiro teor
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