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RIC 891/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Abou Anni - PSL/SP

Apresentação
11/07/2019

Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Infraestrutura, Tarcízio Gomes de Freitas, informações sobre o entendimento desta Pasta quanto à exigência imposta pelo Contran de "conclusão de curso superior" e de "curso de capacitação específica" para o credenciamento, bem como para o exercício das atividades de Diretor/Coordenador de Ensino, de Examinador de Trânsito e de Diretor/Coordenador Geral, vinculados a Centros de Formação de Condutores - CFC´s.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2019 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 891/2019, pelo Deputado Abou Anni (PSL/SP), que "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Infraestrutura, Tarcízio Gomes de Freitas, informações sobre o entendimento desta Pasta quanto à exigência imposta pelo Contran de 'conclusão de curso superior' e de 'curso de capacitação específica' para o credenciamento, bem como para o exercício das atividades de Diretor/Coordenador de Ensino, de Examinador de Trânsito e de Diretor/Coordenador Geral, vinculados a Centros de Formação de Condutores - CFC´s.

    ". Inteiro teor
12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
16/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
17/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
17/07/2019

Plenário ( PLEN )

17/07/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
08/08/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 644/2019, ao Ministro de Estado da Infraestrutura.
  • Prazo para Resposta Externas (de 09/08/2019 a 09/09/2019)
02/10/2019

Mesa Diretora ( MESA ) - 17:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
03/10/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2317/2019/AESINT/GM, de 01 de outubro de 2019, do Ministério da Infraestrutura. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
26/11/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.
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Sessões e Reuniões
  • 02/10/2019 - 17h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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