REQ 97/2019 CREDN
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Helio Lopes - PSL/RJ
Apresentação
11/07/2019
Ementa
Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o processo de extinção da Vara Federal de Cáceres - Mato Grosso, e seus impactos na fronteira do Brasil com a Bolívia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/04/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/07/2019 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 13/08/2019 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 08/04/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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