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RIC 869/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/07/2019

Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os requerimentos e Guias de Utilização outorgadas pelo DNPM/ANM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/07/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
26/11/2019 1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 869/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os requerimentos e Guias de Utilização outorgadas pelo DNPM/ANM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital". Inteiro teor
11/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
16/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
17/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
17/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 18/07/19 PÁG 275. Inteiro teor
17/07/2019

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
08/08/2019

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 649/2019, ao Ministro de Estado de Minas e Energia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 09/08/2019 a 09/09/2019)
10/09/2019

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 629/2019/GM-MME, de 05 de setembro de 2019, do Ministério de Minas e Energia. Inteiro teor
16/09/2019

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
02/10/2019

Mesa Diretora ( MESA ) - 17:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
26/11/2019

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.
Sessões e Reuniões
  • 02/10/2019 - 17h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária