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EMP 18/2019 => PL 3723/2019 Inteiro teor
Emenda de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Altera a redação do § 1º e do § 4º do art. 6º da Lei nº 10.826 de 2003, alterada pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 3.723, de 2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Assessoria de Plenário

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário n. 18/2019 PLEN, pelos Deputados Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) e outros. Inteiro teor
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