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PL 684/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Jorginho Mello - PL/SC

Apresentação
08/07/2019

Ementa
Confere ao Estado de Santa Catarina o título de "Polo Náutico do Brasil".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/07/2019	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019)	08/08/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício nº 176/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 536/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n" 684, de 2019, de autoria do Senador Jorginho Mello, constante dos autógrafos em anexo, que "Confere ao Estado de Santa Catarina o título de 'Polo Náutico do Brasil'''. Inteiro teor
12/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
15/07/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
15/07/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.
06/08/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
07/08/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019)
20/08/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Inteiro teor
07/12/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
08/12/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
08/12/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 09/12/2021 PAG 713, Letra A. Inteiro teor
09/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 10/12/2021).
02/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/02/2022 21:11:00. Não foram apresentados recursos. Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
12/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício nº 176/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. Inteiro teor
24/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício nº 107/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. Inteiro teor