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PL 3917/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
08/07/2019

Ementa
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/07/2019	Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2019)	19/08/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/05/2024)	24/05/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3917/2019, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. ". Inteiro teor
29/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/08/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 87. Inteiro teor
02/08/2019	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
15/08/2019	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Ronaldo Carletto (PP-BA)
16/08/2019	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2019)
29/08/2019	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2021	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/04/2021	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
19/05/2022	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/10/2022	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
01/12/2022	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/05/2024	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT) Designado relator Dep. Abilio Brunini Inteiro teor
23/05/2024	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/05/2024)
11/06/2024	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
20/08/2024	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/03/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG).
24/03/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado relator Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC -MG) Inteiro teor
10/04/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição. Inteiro teor
23/04/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
28/04/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 29/04/2025 PÁG 417, Letra A. Inteiro teor
29/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2025).
08/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/05/2025 13:21:00. Não foram apresentados recursos. Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).