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SBT 2 PEC00619 => PEC 6/2019 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri a de: PEC 6/2019


Identificação da Proposição

Autor
Samuel Moreira - PSDB/SP

Apresentação
13/06/2019

Ementa
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )
Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC00619, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC00619, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Inteiro teor